Construtora que ganhou licitação milionária do ‘Museu do Lula’ não tinha empregado nem maquinário, diz investigação


A Operação Hefesta – ação integrada da Procuradoria da República, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União – descobriu que a construtora que ganhou licitação milionária para construção do ‘Museu do Lula’, como é conhecido o Museu do Trabalhador de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, contabilizou uma receita de apenas R$ 41 mil no ano de 2010.

“Essa empresa não tinha empregados, não tinha maquinário, não tinha nada, nem sede ela tinha, mas mesmo assim venceu a licitação”, declarou a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz, que integra a força-tarefa da Hefesta.

Deflagrada nesta terça-feira, 13, a Operação Hefesta prendeu oito investigados em regime temporário – por cinco dias -, entre eles os atuais secretários municipais de Obras e Cultura de São Bernardo do Campo, Alfredo Buso e Osvaldo de Oliveira Neto, o ex-secretário de Obras Sérgio Suster, e os gestores de construtoras que participaram do suposto desvio de R$ 7,9 milhões a partir de um convênio firmado entre o Ministério da Cultura e a prefeitura de São Bernardo. A Justiça decretou a suspensão das obras do museu.

O prefeito de São Bernardo Luiz Marinho (PT) não está sob investigação, informou a Polícia Federal.

A AÇÃO DA PF NA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO:

A empresa vencedora da concorrência foi a Construções e Incorporações CEI Eirelli. “Foi firmado contrato de empreitada com uma empresa que não tinha nem maquinário já com valor superior ao que tinha sido aprovado em convênio e o primeiro ato desse contrato foi a elaboração desse projeto de execução”, disse a procuradora.

O inquérito da PF mostra que os envolvidos buscaram diminuir o caráter competitivo da licitação que deveria escolher a construtora responsável pela obra, incluindo no edital exigências de qualificação técnica ilegais.

Como consequência, apenas sete empresas apresentaram propostas. Os agentes públicos não aferiram a idoneidade e capacidade econômica das concorrentes, permitindo que a Construções e Incorporações – CEI Eirelli vencesse a competição por apresentar o menor preço. A Procuradoria sustenta que a CEI é ‘uma empresa fantasma, com receita de R$ 41 mil, desprovida de patrimônio, empregados e experiência, e cujos sócios admitiram ser laranjas’.

A licitação do Museu do Trabalhador, ou o ‘Museu do Lula’, foi realizada em 2010, quando o petista ainda exercia a Presidência da República. O objetivo era homenagear os movimentos sindicais do ABC, berço político de Lula.

Hefesta teve origem em um inquérito civil público do Ministério Público Federal. Em parceria com a Polícia Federal, a operação mira em pelo menos 18 investigados que teriam formado organização criminosa para obter vantagens ilícitas por meio de fraude à licitação e na execução de contrato.

Os alvos da Hefesta serão formalmente enquadrados por peculato, inserção de dados falsos no sistema de gestão de convênios do governo federal e falsidade ideológica.
A pedido da Procuradoria, a Justiça Federal = 3.ª Vara de São Bernardo – determinou o arresto e sequestro de bens de 29 pessoas, ‘com o objetivo de garantir a reparação integral dos prejuízos causados ao erário’.

Segundo a investigação, os valores desviados poderiam ter chegado a R$ 11 milhões, mas parte dos recursos referentes ao convênio firmado entre o Ministério da Cultura e o Município de São Bernardo do Campo para a criação do museu ainda não foram efetivamente pagos às empresas envolvidas.

O delegado Rodrigo de Campos Costa, chefe regional da Polícia Federal de Combate ao Crime Organizado, e a procuradora Fabiana Bortz destacaram que a operação garantiu que outros R$ 19 milhões em recursos federais não fossem desviados.

Hefesta obteve o bloqueio do projeto de incentivo cultural aprovado em 2013 junto ao Ministério da Cultura, por meio da empresa Base 7, que visava a captação do valor via Lei Rouanet.

O projeto tinha o mesmo objetivo do convênio firmado em 2010 para construção do museu, ‘representando um duplo gasto de recursos que resultaria em novos danos aos cofres públicos’.

O ‘Museu do Lula’ deveria ter sido concluído em janeiro de 2013, com o custo inicial de R$ 18 milhões. A obra, contudo, permanece inacabada, após três prorrogações do contrato. O valor atual do convênio passa de R$ 21 milhões, dos quais R$ 14,6 milhões caberiam ao Ministério da Cultura e R$ 7 milhões a São Bernardo do Campo, na forma de contrapartida.

Segundo as investigações, entre as causas para o aumento do valor total do projeto estão o superfaturamento de serviços de engenharia e arquitetura, o desvio de recursos mediante o pagamento em duplicidade pela realização de trabalhos, a modificação do projeto original com custo acima do teto legal e as prorrogações indevidas do contrato.

As provas colhidas pela Operação Hefesta indicam ‘ajuste prévio entre os envolvidos para beneficiar duas outras construtoras, a Cronacon e a Flasa, que indiretamente ficaram responsáveis pela execução da obra’.

“Além desta interposição fraudulenta, ficou comprovada a subcontratação de inúmeras outras empresas ao longo do convênio, o que era proibido pelo contrato”, assinala a Procuradoria.

“Para elaboração do projeto executivo, por exemplo, a CEI recebeu R$ 1,5 milhão, mas terceirizou o serviço por R$ 850 mil para a Apiacás Arquitetos Ltda. Esta quarteirizou a demanda para a Brasil Arquitetura por R$ 723 mil, que por fim quinteirizou o projeto a outros prestadores por R$ 346 mil.”

“Apesar de terem conhecimento destas violações, os secretários municipais de Obras, Alfredo Buso, e de Cultura, Osvaldo de Oliveira Neto, não rescindiram o contrato nem aplicaram qualquer penalidade à CEI”, afirma o Ministério Público Federal.

“A subcontratação, sem autorização do poder público, acarreta um significativo aumento no custo global da obra, com prejuízos ao erário municipal e federal, que poderiam ter pago preço global menor caso a licitante vencedora tivesse condições de executar diretamente os serviços”, reforça a procuradora Fabiana Bortz.

Também ficou comprovado o desvio de recursos públicos mediante o pagamento de trabalhos não realizados. Entre 2012 e 2013, a CEI deveria elaborar o projeto executivo, instalar o canteiro de obras, iniciar os serviços de terraplenagem e as fundações, entre outras atividades. Contudo, neste período não houve obra. Ainda assim, Osvaldo de Oliveira Neto e o secretário municipal de Obras à época, Sérgio Suster, atestaram a execução integral dos serviços pela empresa e autorizaram os pagamentos.

A construtora emitiu notas fiscais frias cobrando por mão de obra não utilizada e materiais não fornecidos. Ao todo, entre 2012 e 2016, ela recebeu R$ 15 milhões.

Em 2012, São Bernardo determinou a paralisação do contrato e a alteração do projeto arquitetônico para suprimir o auditório no subsolo e elevar o nível da obra em relação à rua, o que elevou os custos do projeto em mais de R$ 3,6 milhões.

A justificativa para a mudança foi a probabilidade de chuvas e alagamentos na região do Paço Municipal, onde está sendo construído o museu. “Porém, o risco de enchentes no local já era historicamente conhecido antes mesmo da abertura da licitação. Para o MPF, a inclusão do auditório servira apenas para justificar a inclusão de cláusulas restritivas no edital, de forma a direcionar o resultado da disputa à CEI, e, em um segundo momento, permitir a celebração de aditivos de valor ao contrato.

Além disso, em 2014, segundo a Procuradoria, ‘os agentes públicos determinaram novamente a paralisação das obras retomadas no ano anterior, alegando falta de recursos financeiros, mesmo havendo mais de R$ 6 milhões disponíveis’.

“Estes episódios levaram a prorrogações indevidas do contrato e acarretaram vantagem à CEI calculada em R$ 3 milhões, em virtude do reajuste anual de preços. Tais dilatações do prazo ainda foram autorizadas em momentos em que o contrato já havia vencido, o que significou reativação de acordo extinto e, por consequência, recontratação sem licitação.”

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, ‘as irregularidades no caso do Museu do Trabalhador podem ser percebidas antes mesmo da celebração do convênio com o Ministério da Cultura, tendo em vista que o processo no Ministério foi apresentado, analisado e aprovado em apenas quatro dias úteis, sem que fosse exigido o projeto básico’.

“A União aprovou proposta, formulada em termos tão inexatos, insuficientes e confusos, criando, assim, obrigação de dispêndio de mais de R$ 14 milhões em verbas federais, sem definir precisamente com o quê e como esse dinheiro seria gasto”, destaca a procuradora.

Em relação ao município de São Bernardo do Campo, a contrapartida devida pela Prefeitura não foi disponibilizada dentro dos prazos previstos, ‘mas os agentes públicos inseriram dados falsos no sistema de gestão de convênios do governo federal, informando depósitos não realizados’.

“Ficou comprovado ainda que o projeto básico do museu foi superfaturado, com aporte de R$ 1,3 milhão em 2010. No ano seguinte, os envolvidos pagaram em duplicidade pela elaboração de novo projeto básico, gerando prejuízo de R$ 563 mil. Até o momento foi apresentada apenas a prestação de contas parcial do convênio por parte da municipalidade.”

A reportagem tentou contato com o telefone registrado da CEI Eireli na Receita Federal, mas descobriu que era o telefone de uma residência sem relação com a companhia. A reportagem também encaminhou e-mail para a empresa, mas não obteve retorno. A reportagem não localizou nenhum contato telefônico nem de e-mail da Cronacon.

Estadão

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