STJ manda suspender votação da Assembleia de Minas sobre denúncia contra Pimentel


O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)determinou na última sexta-feira, 18, a suspensão da votação na Assembleia de Minas (Almg) para os deputados mineiros decidirem se o governador Fernando Pimentel (PT) poderá se tornar réu na denúncia contra ele da Operação Acrônimo apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.

Com isso, a votação deve ser suspensa até que o presidente da assembleia Adalclever Lopes (PMDB) encaminhe ao STJ informações sobre o compartilhamento do material da denúncia com todos os parlamentares mineiros, incluindo os da oposição, que alegam não terem tido acesso à documentação. “Não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da Ação Penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas”, assinalou o ministro.

Ele deu 5 dias para o presidente da Casa responder à solicitação da Corte.

Documento

A decisão de Benjamin acolhe em parte a reclamação protocolada em conjunto na Corte no dia 9 de novembro pelo líder do bloco de oposição na Almg, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Os parlamentares acusam o presidente da Almg de não disponibilizar aos deputados da oposição todo o material da denúncia contra o governador petista para poderem deliberar sobre o caso.

Pimentel foi denunciado ao STJ em maio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

A Corte, contudo, entendeu que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi encaminhado à Almg, que previa deliberar sobre o caso até a próxima quarta-feira, 23, prazo limite que o STJ havia solicitado para a Assembleia decidir.

Nesta manhã os deputados mineiros fizeram uma nova sessão de discussões no plenário e estava prevista uma nova sessão nesta noite.

Até o momento a Presidência da Almg não divulgou nota oficial sobre o caso.

Estadão

 

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