PT, impeachment, golpismo e democracia: afinidades eletivas


Por Leonardo Faccioni |

Para o PT, fora-fhco processo de impeachment, autorizado pela Constituição Federal — uma constituição formal e materialmente democrática — e disciplinado por lei que a Constituição recepcionou, constitui “golpe contra a democracia” desde o instante em que os alvos do impeachment passaram a ser de seu partido. Como pode?

Desde sua fundação, nas palavras de seus próprios partidários, o petismo “fez o diabo” contra todos os governos federais eleitos pelo voto majoritário. Era o monopolista da agitação e propaganda. Efetivamente derrubou um presidente — sem que as acusações brandidas contra o mandatário fossem examinadas pela Justiça, uma vez que o mérito de um impeachment é fundamentalmente político — e, durante uma década, exigiu em ruas e tribunais o impedimento de ao menos outros dois (Itamar Franco e Fernando Henrique). Contra o feiticeiro, porém, o mesmo feitiço passou a se chamar “golpe”, embora as justificativas para lançá-lo sejam, hoje, incomparavelmente mais fortes que em qualquer precedente brasileiro, e a inteira população clame por isso com a maior participação em atos públicos já registrada em território nacional (e que se note: sem financiamento de dinheiro escuso obtido por coação e desviado de impostos, a exemplo daquele que mantém “movimentos sociais” amestrados, agências monopolistas de carteiras estudantis e centrais sindicais pelegas multimilionárias).

Ora, a contradição se dá pela definição de democracia a que o petismo se filia — e que corresponde a uma adesão meramente cosmética e instrumental à ordem constitucional que entendemos democrática. A bancada do PT votou contra a ratificação da Constituição, em 1988. Seus líderes e ideólogos nunca aceitaram a ideia de alternância no poder e de igualdade perante a lei. Para o petismo, “democracia” é o governo de um só “demos”: eles próprios, e todos aqueles que possam ser cooptados por eles. Como a Constituição consolidou entendimento diverso, odeiam-na desde a gênese e, agora, como em 1988, passam a acusá-la — a ela e a seus dispositivos, impeachment incluso — de antidemocrática.

Ocorre que o processo de impeachment é a principal garantia de que um presidente da república, uma vez eleito, submeta-se às leis, à diferença de um ditador ou de um tirano. De todos, é o mais efetivo dos sistemas de pesos e contrapesos que assegura, sobre o Executivo, a harmonia e a divisão de poderes e funções. Golpe, caros petistas, é insistir que a vossa candidata esteja imune à legalidade e à Constituição, por mais que vocês odeiem ambos os conceitos (aos quais hipocritamente se apegaram de uma hora para a outra, deturpando-os). A presidente da república não é uma vaca sagrada. A sujeira palaciana provocada sob seu mando autoriza, sem qualquer trauma, sua substituição nos termos da ordem democrática — e é isso o que vai acontecer. Basta à população fazer ouvir sua voz, para que os controles políticos e judiciais legítimos, os mais caros ao Estado de Direito, apliquem aos fatos que se apresentam a letra da lei e a exigência de responsabilidade política, tanto quanto criminal, que a Constituição impõe à Chefia de Estado e de governo. Golpismo é tratar Dilma Rousseff como inimputável, uma agente especial com licença para roubar e deixar roubar de todo um país.

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